Filho Maior Inválido Pode Ter Direito à Pensão por Morte do INSS?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.
Para os filhos, representa um importante amparo financeiro, garantindo o sustento e a manutenção da qualidade de vida após a perda de um dos pais.

Requisitos para Concessão da Pensão por Morte

Para que os filhos tenham direito à pensão por morte, é necessário que o falecido, na data do óbito:

Tivesse qualidade de segurado do INSS;
Estivesse recebendo benefício previdenciário, ou
Já tivesse direito adquirido a algum benefício.

Pensão por Morte para Filhos Menores de 21 Anos

No âmbito do INSS, a regra geral é que os filhos menores de 21 anos têm direito ao recebimento da pensão por morte, bastando comprovar a relação de parentesco, por meio da certidão de nascimento.

Filho Maior de 21 Anos Inválido ou com Deficiência

Os filhos maiores de 21 anos que sejam:

Inválidos, ou
Portadores de deficiência intelectual, mental ou deficiência grave

também têm direito à pensão por morte, enquanto perdurar essa condição.

Contudo, é indispensável que o estado de incapacidade seja anterior ao óbito do genitor.

Invalidez Após os 21 Anos: Entendimento do INSS e da Justiça

Um ponto que gera muitas dúvidas e discussões judiciais é a situação do filho que se torna inválido após os 21 anos, mas antes do óbito do segurado.

O INSS, em regra, nega o benefício, sob o argumento de que a invalidez deveria ter ocorrido antes dos 21 anos.

No entanto, a Justiça vem reconhecendo o direito à pensão por morte nesses casos.

Filho Maior que Frequenta Curso Superior

Outra dúvida comum diz respeito ao filho maior de 21 anos que frequenta curso superior, e se seria possível o recebimento da pensão até os 24 anos.

O entendimento adotado pelo INSS e pela Justiça é de que a pensão por morte cessa aos 21 anos, independentemente de matrícula em curso superior.