Descontos Indevidos nos Benefícios do INSS: De Quem é a Responsabilidade?

Introdução

Nos últimos meses, veio à tona uma fraude que prejudicou milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Diversas associações e sindicatos foram identificados realizando descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, muitas vezes sem qualquer autorização do segurado.

Como Funcionam os Descontos Indevidos no INSS

Ao tomar conhecimento da situação, o INSS suspendeu os descontos considerados suspeitos e passou a disponibilizar uma opção para que os segurados solicitem a devolução dos valores.

Entretanto, essa devolução deve ser realizada pelas próprias entidades que receberam os valores, o que, na prática, nem sempre ocorre de forma voluntária.

É Possível Buscar a Devolução Pela Justiça

Quando identificados descontos indevidos no benefício, sem autorização para associação, sindicato ou entidade similar, é possível buscar a devolução dos valores por meio da Justiça.

Por se tratar de cobrança indevida, a devolução deve ocorrer de forma:

Atualizada;
Em dobro;
Além da possibilidade de indenização por danos morais, especialmente quando os descontos persistiram por vários meses.

Responsabilidade do INSS

A responsabilidade também recai sobre o INSS, que foi omisso ao não fiscalizar adequadamente a regularidade dos documentos apresentados para autorizar os descontos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.

Como Verificar se Há Descontos Indevidos no Benefício

Para verificar a existência de descontos indevidos, o beneficiário deve acessar os extratos de pagamento pelo site ou aplicativo “MEU INSS” e observar se há lançamentos com descrições como:

“Mensalidade associativa”;
“Contribuição sindical”;
Ou nomes semelhantes.

Importância da Conferência e do Bloqueio do Benefício

Recomenda-se verificar os extratos dos últimos cinco anos e realizar o bloqueio do benefício, impedindo qualquer desconto sem prévio desbloqueio.

Essa opção também está disponível no aplicativo do INSS.