Muitos trabalhadores, ao solicitar aposentadoria especial ou revisão de benefício junto ao INSS, se deparam com a exigência do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Esse documento é fundamental para comprovar que o trabalhador exerceu atividades sob condições especiais, ou seja, exposto a agentes nocivos à saúde, como:
- Calor excessivo
- Ruídos acima dos limites legais
- Produtos químicos
- Poeiras industriais, entre outros fatores de risco
Por Que o PPP é Tão Importante
A apresentação do PPP garante vantagens relevantes, pois:
- Permite aposentadoria com menos tempo de contribuição
- Possibilita redução da idade
- Pode aumentar o valor da aposentadoria
Empresa Fechou: Ainda é Possível Conseguir o PPP?
Mas e quando a empresa encerrou suas atividades e não forneceu o PPP?
A boa notícia é que sim, é possível comprovar o tempo especial de trabalho, mesmo quando a empresa não existe mais. Existem alternativas aceitas pelo INSS e pela Justiça.
Tentativa de Localizar os Responsáveis pela Empresa
O primeiro passo é tentar localizar os antigos responsáveis pela empresa, como:
- Sócios, ou
- Escritório de contabilidade
Mesmo com a empresa inativa, é comum que os contadores mantenham arquivos trabalhistas por determinado período.
Uso de Processos Judiciais como Prova
Também é possível realizar pesquisa de processos judiciais relacionados à empresa, especialmente:
- Processos contra o INSS, que podem conter PPP ou perícia técnica da empresa;
- Processos trabalhistas, principalmente aqueles que discutiram adicional de insalubridade, pois costumam conter laudos periciais e laudos técnicos.
Esses documentos podem ser utilizados para comprovar o tempo especial.
Perícia Judicial por Similaridade
Outra possibilidade é solicitar a realização de perícia judicial em empresa similar, desde que seja possível demonstrar que:
- As atividades eram idênticas ou semelhantes, e
- O ambiente de trabalho e os riscos eram os mesmos.
Esse tipo de laudo por similaridade é plenamente aceito para comprovar o tempo especial de trabalho.
Importância de Apresentar Provas ao INSS
Se você já trabalhou em atividade insalubre, não deixe de apresentar provas ao INSS no momento do pedido de aposentadoria.
Da mesma forma, quem já é aposentado pode solicitar a revisão do valor da aposentadoria, caso esse tempo especial não tenha sido considerado.
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RONALDO CARLOS PAVÃO
OAB/SP 213.986
