Sofrer um acidente de trabalho é uma situação que pode trazer insegurança, afastamento das atividades e inúmeras dúvidas sobre os direitos do trabalhador.

Quem paga o salário durante o afastamento? A empresa pode demitir? Existe estabilidade? É possível receber indenização? E se o acidente deixar sequelas permanentes?

A legislação trabalhista e previdenciária garante uma série de direitos para proteger o trabalhador nesses casos. Neste artigo, você vai entender quais são eles e quando podem ser aplicados.

O Que é Considerado Acidente de Trabalho?

De forma geral, acidente de trabalho é todo evento que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que provoca lesão corporal, doença, incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.

Além do acidente ocorrido dentro da empresa, a legislação também considera acidente de trabalho situações como:

• Acidente durante viagem a serviço da empresa;
• Acidente de trajeto entre a residência e o trabalho;
• Doenças ocupacionais relacionadas às atividades exercidas;
• Doenças agravadas pelas condições de trabalho.

Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar se existe relação entre o trabalho e o dano sofrido.

A Empresa é Obrigada a Emitir a CAT?

Sim.

Quando ocorre um acidente de trabalho, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Esse documento é fundamental para comunicar oficialmente o acidente ao INSS e facilitar o reconhecimento dos direitos previdenciários do trabalhador.

Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, ela poderá ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico responsável ou até por autoridade pública.

Quem Paga o Salário Durante o Afastamento?

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento do salário continua sendo responsabilidade da empresa.

A partir do 16º dia, caso o INSS reconheça a incapacidade para o trabalho, o trabalhador poderá receber o benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho.

Por isso, é importante guardar todos os exames, atestados e relatórios médicos relacionados ao acidente.

Quem Sofre Acidente de Trabalho Tem Estabilidade?

Sim.

O trabalhador que permanece afastado por mais de 15 dias e recebe benefício acidentário do INSS possui direito à estabilidade provisória no emprego.

Essa estabilidade garante a manutenção do contrato de trabalho por 12 meses após o retorno às atividades.

Durante esse período, a empresa não pode dispensar o trabalhador sem justa causa, salvo em situações previstas em lei.

Essa proteção existe para garantir maior segurança ao empregado durante sua recuperação.

O FGTS Continua Sendo Depositado?

Sim.

Mesmo durante o afastamento por acidente de trabalho, a empresa continua obrigada a realizar os depósitos mensais do FGTS.

Essa é uma diferença importante em relação ao afastamento por doença comum, no qual essa obrigação não existe.

Quem Sofre Acidente de Trabalho Pode Receber Indenização?

Sim, dependendo das circunstâncias.

Quando o acidente ocorre em razão de culpa da empresa, como ausência de equipamentos de proteção, falta de treinamento, ambiente inseguro ou descumprimento das normas de segurança, o trabalhador poderá ter direito à indenização.

Entre os principais direitos estão:

• Indenização por danos morais;
• Indenização por danos materiais;
• Pensão mensal em caso de redução permanente da capacidade para o trabalho;
• Indenização por danos estéticos, quando houver sequelas visíveis.

Cada situação depende da análise das provas e das circunstâncias que causaram o acidente.

E Se o Acidente Deixar Sequelas Permanentes?

Quando o acidente provoca redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho, o trabalhador pode ter direito ao Auxílio-Acidente, benefício pago pelo INSS como forma de indenização.

Além disso, dependendo da gravidade das sequelas, também poderá ter direito a outros benefícios previdenciários e indenizações na Justiça do Trabalho.

Nesses casos, perícias médicas costumam ser realizadas para avaliar as limitações e os impactos causados pelo acidente.

O Que Fazer Após Sofrer um Acidente de Trabalho?

Algumas providências são fundamentais para proteger seus direitos:

• Procurar atendimento médico imediatamente;
• Solicitar a emissão da CAT;
• Guardar exames, receitas e relatórios médicos;
• Registrar provas do acidente, sempre que possível;
• Informar a empresa sobre o ocorrido;
• Buscar orientação jurídica para avaliar os direitos decorrentes do acidente.

Quanto mais documentos forem preservados, maiores serão as chances de comprovar os fatos e garantir os direitos previstos em lei.

Perguntas Frequentes

Quem sofre acidente de trabalho pode ser demitido?

Se o trabalhador recebeu benefício acidentário do INSS após afastamento superior a 15 dias, em regra possui estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.

Acidente de trajeto ainda é considerado acidente de trabalho?

Dependendo das circunstâncias e da legislação aplicável ao caso, o acidente ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho pode ser reconhecido como acidente de trabalho.

Quem paga o salário durante o afastamento?

Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa. Após esse período, caso haja incapacidade reconhecida pelo INSS, o benefício previdenciário passa a ser de responsabilidade da Previdência Social.

Posso receber Auxílio-Acidente?

Se o acidente deixou sequelas permanentes que reduziram sua capacidade para o trabalho, é possível que você tenha direito ao Auxílio-Acidente, desde que preenchidos os requisitos legais.

Sofreu um Acidente de Trabalho? Saiba Quais São os Seus Direitos

Cada acidente possui características próprias e pode gerar direitos trabalhistas e previdenciários diferentes.

Por isso, uma análise individual é fundamental para verificar a possibilidade de estabilidade no emprego, benefícios do INSS, indenizações e outras garantias previstas na legislação.

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RONALDO CARLOS PAVÃO
OAB/SP 213.986